Projeto de lei pretende que Curitiba estabeleça o Mercado Municipal de Créditos de Carbono, com incentivos aos participantes do programa. A iniciativa é de Camilla Gonda.
Com o objetivo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, a vereadora Camilla Gonda (PSB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que regulamenta o Mercado Municipal de Créditos de Carbono. A regulamentação do Mercado de Créditos de Carbono funciona com base em metas de emissão estabelecidas por lei para atividades econômicas específicas, sendo uma forma de compensar as emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2).
Camilla Gonda sugere que as empresas que participarem do programa tenham vantagens em licitações, desconto na taxa de licenciamento ambiental, incentivo fiscal para implantação de energia solar e reconhecimento público como empreendimento “Parceiro da Neutralidade Climática de Curitiba” (005.00402.2025). A proposta, diz a vereadora, está alinhada às leis federais 12.187/2009 e 15.042/2024, além do decreto estadual 8.937/2021. As despesas orçamentárias do programa serão aprovadas pela Prefeitura.
De acordo com Camilla Gonda, projetos similares estão sendo incentivados pela Confederação Nacional dos Municípios, por meio do Programa Carbono Zero, e por esse motivo, Curitiba deve implementar políticas climáticas que desenvolvam de forma sustentável a cidade. A vereadora também cita a capital de São Paulo, que fez seu primeiro leilão de crédito de carbono em 2007, sendo pioneira na área no Brasil.
Diretrizes do Mercado Municipal de Créditos de Carbono
Para que o Mercado Municipal de Créditos de Carbono seja regulamentado, o texto da iniciativa estabelece quatro orientações a serem seguidas pelo Programa. As diretrizes são: o incentivo à adesão voluntária da população a projetos que gerem créditos de carbono, a promoção da recuperação de áreas degradadas, a criação de critérios ambientais complementares para licenciamento e o estabelecimento de percentual mínimo de compensação de emissões para empreendimentos poluidores.
“Os créditos de carbono são instrumentos econômicos vinculados à redução das emissões de GEE [Gases do Efeito Estufa], podendo ser negociados em mercados regulados ou voluntários. Cada crédito equivale a 1 tonelada de CO₂ evitada ou removida da atmosfera. Empresas, governos e projetos sustentáveis podem gerar esses créditos por meio de iniciativas como reflorestamento, adoção de energia renovável e eficiência energética, e entidades interessadas podem adquiri-los para compensar suas próprias emissões”, explica Camilla Gonda.
Como funcionará o Mercado de Créditos de Carbono?
O programa deverá ser reajustado a cada dois anos, para fins de melhorias tecnológicas. Os projetos incluídos no programa serão desenvolvidos em Curitiba com metodologias que medem as emissões conforme as regras do Mercado Brasileiro de Créditos de Carbono a fim de contribuir para a preservação de espécies nativas do bioma da Mata Atlântica, para a conectividade ecológica e o respeito ao Plano Municipal de Conservação da Biodiversidade.
Será necessária a rastreabilidade e a autenticidade dos créditos de carbono gerados no município pelo Programa, para evitar práticas como o greenwashing, pois as empresas acabam alegando neutralização de carbono sem comprovação real de impacto ambiental positivo. Pensando nesse cenário, o projeto prevê que as empresas que participarem do Cadastro Municipal estejam vinculadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para registro e monitoramento das iniciativas.
“Curitiba se destaca nacionalmente por suas políticas ambientais inovadoras, possuindo programas voltados à sustentabilidade, como o Viveiro Municipal de Mudas Nativas e o Plano Municipal de Resiliência. Contudo, ainda não há regulamentação municipal específica sobre créditos de carbono. A implementação da regulamentação do Mercado Municipal de Créditos de Carbono preencherá essa lacuna, promovendo mecanismos concretos de incentivo e regulamentação para projetos de neutralização de emissões”, afirma Gonda.
Quando o projeto entra em vigor?
Protocolado no dia 12 de maio, o projeto aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). O próximo passo é o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começará a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: José Lázaro Jr.
